0100546-39.2016.8.20.0109

Agravo Em Recurso EspecialPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148072/2024

01/03/2024, 13:01

Protocolizada Petição 148072/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 12:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1021803/2023 - AgInt

28/02/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021803 - AgInt no AREsp 2399979 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01021803/2023 - AgInt no AREsp 2399979/RN

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:07

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021803/2023 - AgInt no AREsp 2399979/RN

05/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/11/2023, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1021803/2023 - AgInt

23/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2023, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 21:30