0001126-38.2005.8.20.0112

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 11.729,74

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

CAO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 10/05/2023

12/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:40

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001126-38.2005.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por UNIÃO / FAZENDA NACIONAL em face de CAO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em d

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/03/2023, 18:38

Publicado Intimação em 14/02/2023.

15/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:16

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de parecer

23/02/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001126-38.2005.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Vista à Fazenda para, no prazo de 15 dias, informar os dados do parcelamento ativo, inclusive com o termo inicial da adesão e o termo final do encerramento, sob pena de arcar com o ônus da a

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 18:17

Despacho

•10/02/2023, 11:18

Despacho

•18/01/2023, 09:36