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0100822-67.2017.8.20.0131
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 4.632,90
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
CNPJ 08.***.***.0001-26
DR SEVERIANO GABINETE DO PREFEITO
IANARA NIELLE LIMA AUGUSTO
CPF 048.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
21/10/2020, 09:58Transitado em Julgado em 29/09/2020
21/10/2020, 09:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 00:10Decorrido prazo de IANARA NIELLE LIMA AUGUSTO em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 18:56Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 18:32Recurso Especial não admitido
07/08/2020, 13:55Conclusos para decisão
04/08/2020, 07:03Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2020, 17:11Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 12:24Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
08/07/2020, 15:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 00:04Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 02:24Decorrido prazo de LIVIA ISABELLE ALVES RODRIGUES em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 01:58Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 09:34Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/02/2020, 19:08Documentos
DECISÃO
•07/08/2020, 13:55
ACÓRDÃO
•07/02/2020, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2019, 16:58
SENTENÇA
•15/10/2019, 12:35