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0100376-31.2018.8.20.0163
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipanguaçu
Partes do Processo
MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU
EDILENE DOS SANTOS COSTA
CPF 008.***.***-57
RENILDO PINHEIRO DOS SANTOS
RENILDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 15:24Transitado em Julgado em 24/03/2023
27/06/2023, 15:23Decorrido prazo de Renildo Pinheiro dos Santos em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:19Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS COSTA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
23/03/2023, 10:51Publicado Intimação em 14/02/2023.
23/03/2023, 10:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023, 10:42Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2023, 10:42Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2023, 10:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023, 10:37Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100376-31.2018.8.20.0163. AUTOR: EDILENE DOS SANTOS COSTA, MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: RENILDO PINHEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de RENILDO PINHEIRO DOS SANTOS em razão da suposta prática do d
13/02/2023, 00:00Expedição de Mandado.
10/02/2023, 13:14Expedição de Mandado.
10/02/2023, 13:03Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 12:56Documentos
Sentença
•08/02/2023, 13:09