0002758-88.2003.8.20.0106

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2003

Valor da Causa

R$ 5.671,30

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDO: MARIO DA ROCHA FREIRE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002758-88.2003.8.20.0106 Trata-se de Recurso Especial (Id. 23317245), interposto pelo Municipio de Mossoró, em face da decisão monocrática de Id. 22493809. Todavia, não merece admissão. Isso porque é entendimento pacífico no Superior Tribunal de Just

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Mossoró Procurador: Dr. Cesar Carlos de Amorim (19.193/RN) Apelado: Mário da Rocha Freire Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que extinguiu a execução fiscal n.º 0002758 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0002758-88.2003.8.20.0106 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2023, 10:38

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 04:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2023, 08:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

21/03/2023, 20:14

Publicado Intimação em 14/02/2023.

21/03/2023, 20:14

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 10:32

Decisão

•01/04/2024, 15:43

Decisão

•11/03/2024, 09:57

Decisão

•02/03/2024, 22:08

Decisão

•29/11/2023, 17:53

Despacho

•26/10/2023, 09:14

Despacho

•25/10/2023, 17:26

Decisão

•20/09/2023, 13:38

Despacho

•07/09/2023, 04:11

Sentença

•14/05/2023, 08:22

Despacho

•30/01/2023, 11:18

Despacho

•24/01/2023, 11:46

Decisão

•19/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 14:39