0100097-54.2017.8.20.0139

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.703,57

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ 08.***.***.0001-29

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

04/05/2020, 09:58

Transitado em Julgado em 13/03/2020

04/05/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2020, 19:14

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

19/12/2019, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:52

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão

31/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:47

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 07:47

DESPACHO

•17/06/2019, 08:27