0800009-17.2023.8.20.5101

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Autor

IVISON DANTAS DE GOIS

CPF 878.***.***-63

Reu

OLAVO ODILON DOS SANTOS

CPF 063.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCICLEIDE DE ARAUJO SILVA

CPF 053.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 27/04/2023

24/07/2023, 15:23

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800009-17.2023.8.20.5101. Autora: DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher - Caicó/RN e outros Parte Ré: IVISON DANTAS DE GOIS SENTENÇA Tratam-se os autos de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de IVI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte

18/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:06

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

12/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/04/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

12/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:58

Documentos

Petição

•18/04/2023, 11:07

Sentença

•17/04/2023, 09:53

Ata da Audiência

•12/04/2023, 13:59

Decisão

•13/03/2023, 16:35

Petição

•26/01/2023, 14:59

Decisão

•25/01/2023, 12:00