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0801913-07.2021.8.20.5113
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Partes do Processo
MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA
42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN
MARIA JULIA DOS SANTOS
FRANCISCO FREDSON CUNHA DA SILVA
CPF 700.***.***-64
MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 17:12Juntada de certidão
25/07/2023, 17:04Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 19:49Conclusos para despacho
09/04/2023, 08:11Recebidos os autos
05/04/2023, 14:38Juntada de despacho
05/04/2023, 14:38Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: F. F. C. da S. Def.ª Pública: Estela Parussola de Andrade Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APCRIM. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147 C/C ART. 61, II, F DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. IMPROFICUIDADE NO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA DESVALORAR A “CULPABILIDADE”. REDIMENSIONAMENTO IMPOSITIVO. ROGO PELO EXPURGO DA AGRAVANTE D Intimação - Apelação Criminal nº 0801913-07.2021.8.20.5113 Origem: 1ª Vara de Areia Branca
06/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801913-07.2021.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
30/01/2023, 12:20Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 07:11Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 10:50Juntada de Petição de recurso de apelação
29/12/2022, 18:10Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
09/12/2022, 12:28Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 10:28Documentos
Despacho
•18/04/2023, 19:49
Acórdão
•02/03/2023, 18:45
Despacho
•31/01/2023, 11:52
Despacho
•30/01/2023, 13:14
Despacho
•06/12/2022, 10:01
Despacho
•14/11/2022, 14:54
Petição
•17/08/2022, 17:22
Sentença
•15/08/2022, 10:34
Decisão
•14/06/2022, 14:46
Despacho
•07/03/2022, 11:23