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0859938-58.2021.8.20.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 78.469,38
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
ANTONIO ALEXANDRE DA CUNHA FILHO
CPF 130.***.***-04
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
OAB/RN 14941•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 08:19Juntada de certidão
11/05/2026, 08:19Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 10:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 12:34Juntada de ato ordinatório
04/05/2026, 12:34Juntada de certidão
23/04/2026, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:10Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 09:38Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/02/2026, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:37Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:37Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 14:25Juntada de ato ordinatório
10/12/2025, 14:24Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 12:34
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 14:24
Decisão
•25/09/2025, 15:53
Outros documentos
•08/08/2025, 22:06
Decisão
•01/11/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 11:15
Sentença
•30/05/2023, 09:13
Despacho
•13/02/2023, 11:08
Petição
•11/02/2023, 23:48
Sentença
•25/08/2022, 20:22
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 14:54
Despacho
•10/01/2022, 08:20