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0802916-60.2022.8.20.5113
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 125.540,96
Orgao julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO RN
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA
OAB/RN 16156•Representa: PASSIVO
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
08/01/2024, 09:15Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:15Distribuído por sorteio
08/01/2024, 09:15Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2024, 19:18
SENTENÇA
•05/10/2023, 16:58
DESPACHO
•13/02/2023, 11:53
DESPACHO
•10/01/2023, 11:54