0820594-17.2019.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.780,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 592.***.***-00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820594-17.2019.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2021, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2021, 16:11

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:18

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 10:34

Decisão

•19/04/2021, 16:11

Sentença

•10/02/2021, 16:17

Despacho

•09/07/2020, 16:44

Despacho

•11/12/2019, 17:01