0801979-50.2022.8.20.5113

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.666,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF 041.***.***-41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/05/2024, 19:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2024, 19:54

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 09:15

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 08:19

DECISÃO

•17/05/2024, 13:57

DECISÃO

•09/02/2024, 13:42

DESPACHO

•23/01/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 15:32

DECISÃO

•17/04/2023, 09:37

DECISÃO

•30/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:55

DESPACHO

•09/11/2022, 08:29

DESPACHO

•25/10/2022, 10:54