0803013-18.2021.8.20.5106

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.431,81

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/11/2023, 07:53

Juntada de termo

20/11/2023, 07:50

Determinado o cancelamento da distribuição

30/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:12

Documentos

DECISÃO

•09/09/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 21:58

SENTENÇA

•21/02/2024, 13:35

DESPACHO

•30/10/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:58

SENTENÇA

•24/04/2023, 15:15

DESPACHO

•13/02/2023, 07:35

DECISÃO

•31/10/2022, 15:00

DESPACHO

•22/02/2021, 12:38