0101449-37.2014.8.20.0144

Apelacao Remessa NecessariaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE-RN

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

MARIA FERRO PERON

CPF 444.***.***-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531•Representa: ATIVO

JOAO BOSCO DE PAIVA

OAB/RN 1588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:04

Documentos

DECISÃO

•06/10/2023, 09:56

DECISÃO

•07/07/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:11

SENTENÇA

•06/11/2020, 18:24

DESPACHO

•06/11/2020, 18:24

DESPACHO

•06/11/2020, 18:24