0800151-83.2019.8.20.5158

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA ROCHA FERREIRA

CPF 029.***.***-22

Autor

SAO MIGUEL DE TOUROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 009.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER DE LIMA

OAB/RN 4187•Representa: ATIVO

UBEVANIA BEZERRA DE MELO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/03/2023, 12:08

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/03/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800151-83.2019.8.20.5158. AUTOR: ANDRE LUIZ DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: Advogado do(a) IMPETRANTE: UBEVANIA BEZERRA DE MELO DOS SANTOS - R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 13 de fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Valor da causa: R$ 500,00

14/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de UBEVANIA BEZERRA DE MELO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:08

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 12:34

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2021, 21:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2020, 17:30

Despacho

•29/01/2020, 11:07

Despacho

•27/08/2019, 08:02

Decisão

•05/04/2019, 08:43