0812824-60.2020.8.20.5001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0812824-60.2020.8.20.5001 S E N T E N Ç A Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento de sentença contra a parte vencida. No decorrer da lide as partes, através de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo para extinguir a presente execução. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de ID n. 122053558 CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA a execução de sentença, na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado. Defiro a dispensa do prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito, ARQUIVE-SE em definitivo. Se houver custas remanescentes a serem pagas pelo vencido, remeta-se ao COJUD. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal,27 de maio de 2024. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíz(a) de Direito