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0800163-89.2020.8.20.5117
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2020
Valor da Causa
R$ 12.960,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
JARDIM DO SERIDO GABINETE PREFEITO
JOCIMAR DANTAS DE ARAUJO
CPF 969.***.***-34
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ 08.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 10:09Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 10:51Conclusos para despacho
19/06/2023, 15:42Recebidos os autos
19/06/2023, 13:28Juntada de ato ordinatório
19/06/2023, 13:28Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jocimar Dantas de Araújo Advogada: Flávia Maia Fernandes (OAB/RN 8403) Apelado: Ministério Público Estadual Re Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800163-89.2020.8.20.5117 Polo ativo JOCIMAR DANTAS DE ARAUJO Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES Polo passivo MPRN - Promotoria Jardim do Seridó e outros Advogado(s): Apelação Cível nº 0800163-89.2020.8.20.5117 Origem: Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó
05/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800163-89.2020.8.20.5117, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800163-89.2020.8.20.5117, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800163-89.2020.8.20.5117, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800163-89.2020.8.20.5117, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/07/2021, 07:11Juntada de certidão
28/06/2021, 12:25Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021, 22:06Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 07:23Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 15:47Documentos
Despacho
•23/06/2023, 10:51
Acórdão
•14/03/2023, 09:36
Despacho
•17/12/2021, 09:34
Despacho
•08/09/2021, 17:47
Ato Ordinatório
•15/07/2021, 17:24
Despacho
•22/04/2021, 15:47
Sentença
•05/04/2021, 08:19
Despacho
•22/02/2021, 14:31
Decisão
•11/01/2021, 10:29
Despacho
•16/06/2020, 14:15
Despacho
•19/03/2020, 11:06