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0100501-54.2015.8.20.0114
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2015
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA
CPF 039.***.***-64
CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
CNPJ 08.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 07:24Expedição de Certidão.
21/08/2023, 07:24Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023, 10:26Conclusos para despacho
30/05/2023, 20:51Recebidos os autos
30/05/2023, 10:50Juntada de ato ordinatório
30/05/2023, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100501-54.2015.8.20.0114 Polo ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA Advogado(s): CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO Polo passivo MUNICIPIO DE CANGUARETAMA Advogado(s): JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGO DE OBRA PELO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTR
04/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100501-54.2015.8.20.0114, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100501-54.2015.8.20.0114, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100501-54.2015.8.20.0114, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
29/11/2022, 11:57Expedição de Certidão.
29/11/2022, 11:55Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 25/11/2022.
29/11/2022, 11:48Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022, 10:52Decorrido prazo de JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022, 10:51Documentos
Despacho
•19/08/2023, 10:26
Acórdão
•13/03/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 14:25
Sentença
•05/07/2022, 09:23
Despacho
•13/11/2020, 16:36
Despacho
•13/11/2020, 16:36
Despacho
•13/11/2020, 16:36