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0811847-65.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Partes do Processo
FRANCINALDO ALVES DA SILVA
CPF 106.***.***-57
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2023, 09:09Juntada de documento de comprovação
04/04/2023, 09:09Transitado em Julgado em 28/03/2023
03/04/2023, 13:02Juntada de Petição de ciência
07/03/2023, 17:58Publicado Intimação em 16/02/2023.
28/02/2023, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
28/02/2023, 03:53Publicado Intimação em 16/02/2023.
26/02/2023, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
26/02/2023, 00:58Juntada de Petição de ciência
15/02/2023, 16:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francinaldo Alves da Silva. Def. Pública: Dra. Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias. Agravado: Ministério Público. Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa – Juiz Convocado Ricardo Tinoco Agravo em Execução Penal n. 0811847-65.2022.8.20.0000. Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal - SEEU. Trata-se de Agravo em Execução interposto por Francinaldo Alv
15/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francinaldo Alves da Silva. Def. Pública: Dra. Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias. Agravado: Ministério Público. Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa – Juiz Convocado Ricardo Tinoco Agravo em Execução Penal n. 0811847-65.2022.8.20.0000. Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal - SEEU. Trata-se de Agravo em Execução interposto por Francinaldo Alv
15/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 08:57Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 08:57Prejudicado o recurso
13/02/2023, 10:52Conclusos para julgamento
14/11/2022, 18:41Documentos
DECISÃO
•13/02/2023, 10:52
DESPACHO
•07/11/2022, 22:48
OUTROS DOCUMENTOS
•06/10/2022, 11:40
OUTROS DOCUMENTOS
•06/10/2022, 11:40