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0800195-89.2020.8.20.5151
Ação Civil PúblicaFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de São Bento do Norte
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE
CAICARA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE
CNPJ 01.***.***.0001-75
MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2023, 17:03Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 00:39Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 08:40Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 15:25Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 15:05Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:39Juntada de ato ordinatório
18/04/2023, 13:09Recebidos os autos
18/04/2023, 13:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800195-89.2020.8.20.5151 Polo ativo MPRN - PROMOTORIA SÃO BENTO DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE e outros Advogado(s): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN CONSISTENT
15/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/12/2022, 09:32Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 09:27Transitado em Julgado em 06/07/2022
01/12/2022, 09:17Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 11:49Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 22:27Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:06Documentos
Despacho
•18/04/2023, 15:05
Acórdão
•10/02/2023, 12:54
Ato Ordinatório
•01/12/2022, 13:41
Sentença
•21/03/2022, 11:42
Sentença
•10/11/2021, 16:30
Despacho
•26/08/2021, 14:54
Despacho
•06/10/2020, 16:12
Decisão
•06/08/2020, 17:51