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0813387-93.2021.8.20.5106
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 12:01Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 12:01Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 09:06Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:17Recebidos os autos
24/04/2024, 11:00Juntada de despacho
24/04/2024, 11:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público. Apelado: Fabio Rodrigues de Andrade. Def. Pública: Ticiana Doth Rodrigues Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0813387-93.2021.8.20.5106 Polo ativo MPRN - 09ª Promotoria Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo FABIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s): Apelação Criminal n° 0813387-93.2021.8.20.5106 Origem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN.
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813387-93.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813387-93.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813387-93.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin
08/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/01/2024, 09:47Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:45Expedição de Certidão.
25/01/2024, 09:43Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024, 17:02Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 07:27Documentos
Despacho
•26/04/2024, 09:06
Acórdão
•05/03/2024, 09:19
Despacho
•26/01/2024, 12:30
Despacho
•26/01/2024, 11:27
Despacho
•01/12/2023, 07:27
Despacho
•29/11/2023, 16:55
Sentença
•13/11/2023, 14:10
Ata da Audiência
•25/05/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 09:13
Decisão
•15/03/2023, 16:48
Despacho
•07/11/2022, 15:53
Despacho
•31/10/2022, 12:33
Despacho
•17/12/2021, 15:53
Despacho
•07/12/2021, 08:34
Decisão
•18/08/2021, 16:52