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0808933-62.2021.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO PINHEIRO ARAUJO
CPF 012.***.***-06
JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO
OAB/RN 7749•Representa: ATIVO
PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES
OAB/RN 9445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/08/2023, 07:23Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023, 07:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023
24/07/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/07/2023, 18:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023
20/07/2023, 18:30Não conhecido o recurso de RICARDO PINHEIRO ARAUJO
20/07/2023, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/06/2023, 16:22Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/06/2023, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
06/06/2023, 12:34Documentos
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