0100121-05.2019.8.20.0142

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

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Partes do Processo

FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 084.***.***-44

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 09:55

DESPACHO

•13/12/2022, 10:26

DESPACHO

•24/08/2022, 10:03

SENTENÇA

•09/03/2022, 12:43

DESPACHO

•01/02/2022, 20:57

DECISÃO / DESPACHO

•05/10/2021, 12:26

DECISÃO / DESPACHO

•05/10/2021, 12:26