0103939-05.2016.8.20.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUCIO AZEVEDO DE MEDEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

O ESTADO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB/RN 3467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/12/2022, 22:52

Conclusos para despacho

12/12/2022, 22:52

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 22:52

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 09:55

DESPACHO

•13/12/2022, 10:26

DECISÃO

•07/09/2022, 11:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•17/08/2022, 16:15

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2022, 17:34

SENTENÇA

•15/06/2022, 22:56

DESPACHO

•28/04/2022, 10:15

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42

DECISÃO / DESPACHO

•13/01/2022, 09:42