0847809-84.2022.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS

CPF 104.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS ALESSANDRO TEIXEIRA FELICIANO

CPF 070.***.***-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS

OAB/RN 17733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407703/2026

28/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 407703/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 312348/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:25

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

24/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0312348 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3062756 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 351959/2026

14/04/2026, 07:21

Protocolizada Petição 351959/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/04/2026

14/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340733/2026

10/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 340733/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/04/2026 Petição Nº 312348/2026 -

10/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:39