0804472-33.2014.8.20.6001

Apelacao Remessa NecessariaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.980.823,69

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANUSA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS PORCIUNCULA

OAB/RN 16080•Representa: PASSIVO

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO

OAB/RN 6648•Representa: PASSIVO

JOSE LOPES DA SILVA NETO

OAB/RN 5979•Representa: PASSIVO

YURE SANDERSON TOMAZ SALDANHA MONTE

OAB/RN 9704•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2021.

21/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 10:39

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de INTERBRASIL -REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2021, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:52

Autorizada inclusão em mesa

30/04/2021, 09:59

Documentos

DECISÃO

•27/02/2024, 08:05

DECISÃO

•10/10/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:16

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 10:39

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 11:07

DECISÃO

•23/10/2020, 11:05

DESPACHO

•02/10/2020, 13:37

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2020, 09:22

DESPACHO

•13/11/2019, 18:09

SENTENÇA

•03/06/2019, 15:23

DESPACHO

•22/08/2016, 13:47