0819694-97.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.609,18

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 663.***.***-53

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 07:42

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819694-97.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2021, 10:36

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:01

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

22/02/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 19:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:01

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 11:23

Despacho

•12/01/2024, 13:05

Despacho

•14/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:25

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Outros documentos

•19/06/2023, 10:21

Acórdão

•28/05/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 11:51

Outros documentos

•04/03/2021, 09:50

Sentença

•22/02/2021, 09:12