0851525-66.2015.8.20.5001

Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.044,02

Orgao julgador

Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUCINETE ANTUNES DE LIMA OLIVEIRA

CPF 230.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:03

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 09:37

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2023, 22:17

DESPACHO

•18/06/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 15:35

DECISÃO

•19/03/2021, 18:40

DESPACHO

•14/01/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:28

SENTENÇA

•25/09/2017, 10:07

DESPACHO

•04/05/2017, 13:46

SENTENÇA

•19/09/2016, 17:00

DESPACHO

•11/02/2016, 13:30