0803992-52.2022.8.20.5103

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2022

Valor da Causa

R$ 711,47

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CURRAIS NOVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO FREIRE DA SILVA

CPF 785.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES SOUZA

OAB/RN 15410•Representa: ATIVO

IGOR FARIAS DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIDE DE MEDEIROS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Outras Decisões

09/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:52

Decisão

•09/03/2026, 12:05

Decisão

•14/11/2025, 14:25

Despacho

•14/08/2025, 11:01

Despacho

•04/07/2025, 10:41

Despacho

•21/05/2025, 10:44

Decisão

•25/03/2025, 10:42

Decisão

•27/02/2023, 15:47

Despacho

•14/11/2022, 13:38