0001912-69.2006.8.20.0105

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA

OAB/RN 9058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 01/08/2023

16/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 03:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.

24/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº 0001912-69.2006.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos à Fazenda Pública para ciência da sentença ID. 86306149 – Pág. 101/102, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Macau/RN, 14

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 16:52

Despacho

•10/02/2023, 15:51

Despacho

•13/11/2022, 18:54