0803203-20.2017.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

EVELANE MARIA FERNANDES MAIA

CPF 358.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/12/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 739725/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0739725 - AgInt no AREsp 2361618 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00739725/2023 - AgInt no AREsp 2361618/RN

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:15

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00739725/2023 - AgInt no AREsp 2361618/RN

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

11/09/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2023 e término em 28/08/2023, para EVELANE MARIA FERNANDES MAIA apresentar resposta à petição n. 739725/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.

29/08/2023, 14:02

Documentos

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