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0801343-10.2019.8.20.5107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 2.385,51
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz
Partes do Processo
RIVANALDO VALDEVINO DE LIMA
CPF 035.***.***-38
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
Terceiro
NOVA CRUZ GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
CNPJ 08.***.***.0001-33
Reu
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:15

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de RIVANALDO VALDEVINO DE LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:29

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 21:15

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:06

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:31
Documentos
Decisão
12/01/2026, 15:27
Sentença
26/11/2025, 21:15
Despacho
05/12/2024, 12:55
Decisão
16/08/2024, 10:46
Despacho
22/02/2024, 21:14
Execução / Cumprimento de Sentença
30/08/2023, 17:38
Execução / Cumprimento de Sentença
30/08/2023, 17:36
Despacho
21/08/2023, 12:15
Acórdão
05/04/2023, 18:22
Despacho
06/07/2021, 09:53
Sentença
30/04/2021, 16:06
Despacho
23/01/2021, 11:04
Sentença
03/09/2020, 12:30
Ato Ordinatório
04/08/2020, 09:27
Despacho
03/08/2020, 14:47