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0814008-17.2021.8.20.5001
Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 14.211,44
Orgao julgador
Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
CNPJ 08.***.***.0001-02
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
IPERN
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022, 17:42Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 07:33Conhecido o recurso de . e não-provido
04/10/2022, 06:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022, 07:57Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2022.
23/08/2022, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 02:27Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 12:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2022, 12:44Pedido de inclusão em pauta
15/08/2022, 11:31REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
08/12/2021, 22:05Recebidos os autos
01/09/2021, 08:55Recebidos os autos
01/09/2021, 08:53Conclusos para julgamento
01/09/2021, 08:53Distribuído por sorteio
01/09/2021, 08:53Documentos
ACÓRDÃO
•05/04/2023, 18:37
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2022, 17:34
ACÓRDÃO
•04/10/2022, 06:46
SENTENÇA
•08/06/2021, 21:30
DECISÃO
•16/03/2021, 18:28