0833384-86.2021.8.20.5001

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

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Partes do Processo

GRASIELA BARBOSA ABREU FERNANDES

CPF 038.***.***-05

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA

OAB/RN 4778•Representa: ATIVO

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 8511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:53

Recebidos os autos

15/09/2022, 04:08

Conclusos para despacho

15/09/2022, 04:08

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 04:08

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:53

DESPACHO

•17/05/2022, 11:16

SENTENÇA

•20/09/2021, 17:04

DESPACHO

•15/07/2021, 10:15