0825525-19.2021.8.20.5001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.008,58

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085•Representa: ATIVO

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432•Representa: ATIVO

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:25

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:07

Juntada de intimação

13/10/2022, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:30

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 06:57

Publicado Intimação em 22/08/2022.

23/08/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:19

Documentos

DECISÃO

•19/10/2023, 18:28

DECISÃO

•22/09/2023, 11:21

DECISÃO

•06/09/2023, 13:25

DECISÃO

•19/12/2022, 11:03

PETIÇÃO

•28/11/2022, 08:02

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2022, 08:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2022, 08:02

DECISÃO

•21/10/2022, 11:27

PROVA EMPRESTADA

•14/10/2022, 14:29

COMUNICAÇÕES

•21/09/2022, 06:57

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 10:38

DECISÃO

•19/11/2021, 14:33