Execução Fiscal 0102772-59.2013.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0102772-59.2013.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

23/11/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/11/2023, 13:59

Desentranhado o documento

23/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

26/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 09/02/2023.

26/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0102772-59.2013.8.20.0129 Autor(a): Município de São Gonçalo do Amarante Ré(u): AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada na qual a citação não foi efetivada em face da alegação de falecimento do executado conforme (ID 85312692 - pág. 12). Intimada a se manifestar para juntar aos autos cópia de certidão de óbito do executado ou requerer o que entender de direito, a Fazenda Pública quedou-se inerte, razão pela qual o processo ficou parado por mais de trinta dias. A situação se enquadra na hipótese prevista pelo art. 485, III, do CPC, devendo o processo ser extinto. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 07:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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