Execução Fiscal 0625105-80.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 8.276,66

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

LANCHES PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

DALTON ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

14/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 21:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:48

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 08:46

Juntada de termo

04/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de LANCHES PAULISTA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:42

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:32

Todas as movimentações(60)

Juntada de termo

14/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:56

Decisão

•19/02/2026, 18:51

14/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 21:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:48

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 08:46

Juntada de termo

04/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de LANCHES PAULISTA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:42

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0625105-80.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): LANCHES PAULISTA LTDA Certidões de Dívida Ativa:41050062325; 46053313028; 52060064776 E, 56194298359 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __19_/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 8.276,66. Eu, MARIA JOSE FIGUEIREDO DE LIMA, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 17/04/2020. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) LANCHES PAULISTA LTDA CNPJ: 35.656.263/0001-38,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:56

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 08:29

Mov. [39] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 02:21

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certidão decurso de prazo genérica

22/11/2018, 15:12

Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016189-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/11/2018 08:36

09/11/2018, 08:00

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/11/2018, 00:00

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2018, 00:00

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0625105-80.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Lanches Paulista Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19/10/2018.

19/10/2018, 14:03

Mov. [33] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

23/06/2018, 09:24

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 01:06

Mov. [31] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011040-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2018 Local: Natal / Dúcia Caldas Cosme da Trindade

14/03/2018, 14:47

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625105-80.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Lanches Paulista Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação obtida pelo INFOSEG. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 14 de março de 2018.

14/03/2018, 14:40

Mov. [29] - Documento: Documento

14/03/2018, 14:37

Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793849564TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0625105-80.2009.8.20.0001-002, emitido para Lanches Paulista Ltda. Usuário:

29/11/2017, 00:00

Mov. [27] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/11/2017, 17:02

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625105-80.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Lanches Paulista Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 25 de setembro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

25/09/2017, 12:55

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 07 de julho de 2017. Thais Raissa Valladão de Sousa Estagiária

07/07/2017, 11:11

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70007089-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2017 11:05

12/06/2017, 08:08

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0625105-80.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Lanches Paulista Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

05/06/2017, 11:27

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/05/2017, 12:05

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/021865-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Natal / William Batista Pereira (96)

06/06/2016, 12:46

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/*

23/10/2015, 14:06

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/12/2014, 08:45

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70050800-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/11/2014 14:28

17/11/2014, 08:23

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/11/2014, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

25/09/2014, 13:06

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/09/2014, 12:29

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu oficio, compulsando os presentes autos , constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 de agosto de 2014. Sayonara Maria Maciel Cunha Nunes Diretora de Secretaria

07/08/2014, 10:55

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

09/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011221855JN - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Lanches Paulista Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•02/10/2025, 17:05

Despacho

•18/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:40

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Despacho

•12/08/2024, 10:52

Decisão

•16/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:46

Despacho

•19/02/2020, 21:56

Despacho

•23/10/2015, 14:06

Despacho

•25/09/2014, 13:06

Despacho

•26/12/2009, 22:23