Cumprimento de sentença 0801937-06.2019.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801937-06.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:10

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DILEILSON DANTAS MASSIMIANO SOUZA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801937-06.2019.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados. A parte executada efetuou o pagamento da obrigação de forma voluntária, conforme se observa do documento de ID 90295714. Por sua vez, o exequente concordou com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará para resgate dos valores (ID 93281936). É o relatório. Passo a decidir. O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". No mesmo diploma legal, o artigo 925 afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Consta nos autos que o valor devido foi quitado, de maneira que resta satisfeita a obrigação e, por conseguinte, o dever de extinção desta execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE Alvará Judicial de Transferência em favor da parte autora, assim como de seu causídico, devendo ser transferido para as contas bancárias informadas ao ID 93281936. Intime-se a parte autora para ter ciência do Alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Após o trânsito em julgado e expedido alvará, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de registro no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 23:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 11:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

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