Execução Fiscal 0013909-12.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2002

Valor da Causa

R$ 19.912,90

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PEREIRA

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

JOSE PEREIRA NETO

CPF

Reu

NEWTON NERY PAIXAO

CPF

Reu

PEC PAVIMENTACAO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013909-12.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PEC PAVIMENTACAO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSE PEREIRA NETO, NEWTON NERY PAIXAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ente público para atualizar o endereço do executado no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. P.I. NATAL/RN, 29 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/11/2023, 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:42

Outras Decisões

23/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:34

Todas as movimentações(110)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 15:02

Decisão

•03/12/2025, 07:29

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013909-12.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PEC PAVIMENTACAO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSE PEREIRA NETO, NEWTON NERY PAIXAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ente público para atualizar o endereço do executado no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. P.I. NATAL/RN, 29 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/11/2023, 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:42

Outras Decisões

23/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:10

Desentranhado o documento

22/06/2023, 13:10

Outras Decisões

29/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão

24/11/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:27

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:56

Digitalizado PJE

27/08/2021, 03:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 11:30

Recebido os Autos do Advogado

16/10/2018, 08:21

Remetidos os Autos ao Advogado

10/10/2018, 08:50

Certidão de Oficial Expedida

08/08/2017, 12:20

Expedição de mandado

11/07/2017, 12:09

Mero expediente

11/07/2017, 11:51

Recebimento

05/07/2017, 01:42

Redistribuição de Processo - Saida

04/07/2017, 09:48

Redistribuição por direcionamento

04/07/2017, 09:48

Remetidos os Autos à Distribuição

04/07/2017, 09:45

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 09:41

Relação encaminhada ao DJE

28/06/2017, 01:39

Expedição de alvará

22/06/2017, 02:43

Decisão Proferida

22/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 02:04

Expedição de mandado

23/05/2017, 12:46

Mero expediente

23/05/2017, 09:23

Petição

15/05/2017, 01:52

Recebimento

12/05/2017, 11:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/05/2017, 09:41

Recebimento

12/05/2017, 09:37

Expedição de ofício

10/05/2017, 03:53

Expedição de ofício

10/05/2017, 03:49

Mero expediente

10/05/2017, 03:21

Expedição de carta/auto de arrematação

25/04/2017, 12:28

Remetidos os Autos ao Advogado

07/04/2017, 10:04

Certidão expedida/exarada

05/04/2017, 09:28

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2017, 11:26

Expedição de edital

24/03/2017, 09:06

Expedição de carta de intimação

24/03/2017, 09:04

Expedição de carta de intimação

24/03/2017, 09:02

Mero expediente

24/03/2017, 08:47

Expedição de ofício

24/01/2017, 12:00

Mero expediente

24/01/2017, 10:00

Expedição de ofício

24/01/2017, 09:11

Redistribuição de Processo - Saida

24/01/2017, 08:05

Redistribuição por direcionamento

24/01/2017, 08:05

Remetidos os Autos à Distribuição

24/01/2017, 08:01

Recebimento

24/01/2017, 03:56

Recebimento

13/01/2017, 09:24

Mero expediente

13/01/2017, 04:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/10/2016, 01:14

Mero expediente

13/10/2016, 03:06

Expedição de mandado

16/05/2016, 03:59

Recebimento

17/12/2015, 09:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/10/2015, 02:06

Recebimento

22/04/2015, 12:17

Concluso para despacho

27/02/2015, 07:45

Juntada de Ofício

16/01/2015, 03:47

Juntada de AR

08/01/2015, 09:28

Mero expediente

28/11/2014, 08:50

Juntada de AR

24/07/2012, 12:00

Recebimento

14/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/12/2011, 12:00

Juntada de AR

15/08/2011, 12:00

Recebimento

27/07/2011, 12:00

Expedição de ofício

22/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/07/2011, 12:00

Mero expediente

22/07/2011, 12:00

Ofício Expedido

08/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

22/01/2007, 12:00

Expedir Mandados

17/01/2007, 12:00

Decisão Outras

17/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2005, 12:00

Recebimento

10/01/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

25/10/2004, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

20/10/2004, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

31/08/2004, 12:00

Mandado Expedido

31/05/2004, 12:00

Expedir Mandados

03/12/2002, 12:00

Expedir Mandados

13/11/2002, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

31/07/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:35

Decisão

•31/07/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 13:16

Despacho

•23/04/2024, 09:10

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:12

Decisão

•23/06/2023, 08:58

Decisão

•29/03/2023, 10:21

Decisão

•27/11/2022, 22:21

Despacho

•14/10/2022, 12:16

Despacho

•30/11/2021, 17:07