0800695-60.2021.8.20.5139

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.755,99

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

TEREZA DE MEDEIROS ARAUJO

CPF 912.***.***-15

Autor

PREFEITURA DE FLORANIA-RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORANIA

Reu

MUNICIPIO DE FLORANIA

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/RN 16616•Representa: ATIVO

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 01/08/2025.

15/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 07:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 07/02/2025.

19/03/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:35

Decisão

•20/03/2025, 07:48

Despacho

•25/06/2024, 16:54

Sentença

•23/10/2023, 07:11

Sentença

•17/10/2023, 10:01

Decisão

•12/09/2023, 10:58

Decisão

•06/09/2023, 15:26

Despacho

•13/06/2023, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 16:25

Despacho

•08/05/2023, 10:20

Despacho

•20/04/2023, 08:17

Acórdão

•04/03/2023, 13:26

Decisão

•27/09/2022, 09:46

Sentença

•08/08/2022, 13:12

Despacho

•25/03/2022, 15:59