0810904-51.2020.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

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Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

FILIPE RICARDO SANTOS COSTA DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1180631/2023 - AgInt

14/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1180631 - AgInt no AREsp 2352438 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01180631/2023 - AgInt no AREsp 2352438/RN

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-3T)

28/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138854/2024

28/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição 138854/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:37

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1180631/2023 - AgInt no AREsp 2352438/RN

22/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

14/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/12/2023 e término em 09/02/2024, para FILIPE RICARDO SANTOS COSTA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1180631/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1451.

14/02/2024, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/12/2023 Petição Nº 1180631/2023 -

06/12/2023, 05:32

Documentos

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