Apelação Cível 0800339-96.2021.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

Autor

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALANA JANICE FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

AMANDA JANARA FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

Autor

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALANA JANICE FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

AMANDA JANARA FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

ALINNE JANIELE FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 18/05/2022

30/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022, 17:55

Autorizada inclusão em mesa

04/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:38

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 18/05/2022

30/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 10:38

21/03/2022, 17:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022, 17:55

Autorizada inclusão em mesa

04/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:38

Recebidos os autos

08/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:33

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:13

DECISÃO

•22/06/2021, 13:56

DECISÃO

•17/06/2021, 14:52

DESPACHO

•04/06/2021, 16:32

DESPACHO

•10/05/2021, 08:52