0802447-51.2021.8.20.5112

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 64.748,53

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

Autor

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ 08.***.***.0001-93

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PINTO MARINHO

CPF 199.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/08/2022, 01:15

Transitado em Julgado em 05/07/2022

25/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/05/2022, 14:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2022, 17:20

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 11:00

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 14:25

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:27

DESPACHO

•04/11/2021, 16:47

DESPACHO

•02/09/2021, 16:02

DESPACHO

•07/07/2021, 18:28