0100380-74.2013.8.20.0153

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR

CPF 289.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO

OAB/RN 3898•Representa: ATIVO

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

OAB/RN 5261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:19

Publicado Intimação em 03/02/2023.

28/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

28/02/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de parecer

10/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

01/02/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:10

DESPACHO

•19/01/2023, 14:07

DESPACHO

•13/12/2021, 16:36

SENTENÇA

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20

DESPACHO

•30/10/2020, 16:20