0807523-93.2016.8.20.5124

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.596.930,19

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

28/10/2025, 13:38

Outras Decisões

01/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:14

Outras Decisões

05/05/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:45

Decisão

•01/10/2025, 09:52

Decisão

•05/05/2025, 12:09

Decisão

•17/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:55

Despacho

•06/02/2020, 14:05

Decisão

•23/09/2019, 23:02

Decisão

•02/01/2019, 05:33

Decisão

•18/04/2018, 21:42

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 11:38

Decisão

•03/08/2016, 14:28