0101412-65.2017.8.20.0124

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

SALOMAO ANTERO DA CUNHA LIMA

CPF 108.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903553/2025

24/09/2025, 06:36

Protocolizada Petição 903553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 06:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 641457/2025 - AgRg

23/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0641457 - AgRg no AREsp 2407167 - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 21:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00641457/2025 - AgRg no AREsp 2407167/RN

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

21/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00641457/2025 - AgRg no AREsp 2407167/RN

19/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 641457/2025

12/07/2025, 09:21

Protocolizada Petição 641457/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/07/2025

12/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633697/2025

09/07/2025, 15:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2025, 15:40