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0800133-57.2012.8.20.0001
Cumprimento de sentençaEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0002-88
Advogados / Representantes
MARIA FERRO PERON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIGUEL JOSINO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 20:30Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 12:32Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 12:30Outras Decisões
21/11/2025, 18:00Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:47Juntada de documento de comprovação
28/01/2025, 10:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/12/2024, 03:58Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/12/2024, 03:58Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 23:04Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 11:24Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2024, 11:02Juntada de certidão
10/05/2024, 12:14Conclusos para despacho
29/04/2024, 08:11Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2024, 01:36Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 15:41Documentos
Decisão
•21/11/2025, 18:00
Decisão
•23/08/2024, 11:02
Decisão
•15/02/2024, 09:14
Outros documentos
•28/06/2023, 14:48
Outros documentos
•28/06/2023, 14:40
Decisão
•06/06/2023, 18:51
Decisão
•31/01/2023, 11:19
Despacho
•05/12/2022, 10:41
Decisão / Despacho
•30/11/2022, 11:18
Despacho
•19/07/2022, 20:47
Documento de Comprovação
•18/07/2022, 11:43
Decisão
•06/06/2022, 11:30
Decisão
•01/06/2022, 14:40
Despacho
•13/12/2021, 10:43
Despacho
•19/10/2021, 13:45