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0100425-72.2020.8.20.0108
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São Miguel
Partes do Processo
MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL
ERIVAN ACIOLE BARBOSA
CPF 663.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
05/04/2023, 02:21Publicado Intimação em 03/02/2023.
05/04/2023, 02:21Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 13:04Juntada de certidão
15/02/2023, 13:04Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0100425-72.2020.8.20.0108 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, dê-se vistas ao Ministério Público, para providenciar a inclusão do acordo de não persecução penal no sistema SEEU. Cumpra-se. São Miguel/RN, 0
02/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 09:16Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 09:13Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 09:10Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023, 09:07Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 16:11Juntada de Petição de petição incidental
20/01/2023, 16:55Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 10:23Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 10:21Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2022, 15:24Documentos
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 09:10
Sentença
•19/12/2022, 15:24
Despacho
•12/01/2021, 16:07