Execução de Título Extrajudicial 0847466-25.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0847466-25.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:15

Publicação

15/04/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847466-25.2021.8.20.5001. Autor: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: ISAAC DIAS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa, bem como o pedido da parte executada ID 175734564. Natal, 13 de abril de 2026. SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:17

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

22/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:49

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP RÉU: ISAAC DIAS DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0847466-25.2021.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 155807404, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. Esta, por sua vez, apresentou as petições de Ids 141609653 e 161241942, nas quais repisa que foram apresentados embargos do devedor (Processo nº0845014-37.2024.8.20.50014), que a penhora determinada no presente feito vem lhe ocasionando imenso prejuízo e pugna pelo julgamento da lide. É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos dos embargos do devedor, verifico que foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual não há qualquer óbice ao normal prosseguimento do presente feito. Desse modo, determino que se pesquise no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTRATÉGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP RÉU: ISAAC DIAS DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0847466-25.2021.8.20.5001 Vistos etc. Intimada a manifestar-se acerca do bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade (Id 147816721), a parte executada manteve-se inerte, consoante certificado no Id 149186375. O exequente, por sua vez, manifestou-se por meio da petição de Id 152368705, requerendo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores mencionados, em favor do escritório de seu patrono. Vieram os autos conclusos. Considerando que a parte executada nada aduziu acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias, DEFIRO o pedido do exequente, ao passo que DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, através do SISCONDJ para liberação dos valores apreendidos. Verificando que o instrumento procuratório anexado ao Id 73953334 confere poderes ao escritório de advocacia do patrono do exequente para dar quitação e receber alvará, a expedição ora determinada deverá considerar os seguintes dados informados pelo credor: Banco Santander (033), Agência: 4667, Conta Corrente: 13004605-4, Titularidade: Diógenes, Marinho e Dutra Advogados, CNPJ Nº 08.767.120/0001-20. Tendo em vista que o valor apreendido não se mostra suficiente a satisfazer a dívida, intime-se a parte exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTRATÉGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP RÉU: ISAAC DIAS DE SOUSA DECISÃO Verifico que a parte executada juntou nos autos da demanda executiva a petição de Id.108942957, que, embora intitulada Impugnação à Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL/RN - CEP 59064-250 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0847466-25.2021.8.20.5001 trata-se de Embargos à Execução. Os embargos à execução estão previstos no art. 914 e seguintes do CPC, senão vejamos: “Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.” (grifos meus) Da análise do art. 914 do CPC, especificamente em seu parágrafo 1º, podemos concluir que os embargos à execução constituem ação autônoma, devendo ser distribuída em autos apartados, por dependência ao processo principal (ação de execução), em razão da evidente conexão entre eles. No presente caso, como dito inicialmente, a parte executada juntou, de forma equivocada, a petição de embargos nos autos da própria execução (Id.75905550). Quanto ao tema, a Ministra Nancy Andrighi do E. Superior Tribunal de Justiça, entendeu que, em que pese o art. 914, §1º, do CPC prever que os Embargos à Execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias de peças processuais relevantes, constitui erro sanável a protocolização dos embargos à execução nos autos do próprio processo executivo. (STJ - REsp 1807228 / RO 2019/0093982-1 – Relatora: Min. Nancy Andrighi). Em suas razões, entendeu não ser razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em Embargos à Execução tempestivamente opostos ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução, sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. Ressaltou que o art. 277 do CPC preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Assim, o protocolo equivocado dos Embargos à Execução nos autos da ação executiva deve dar oportunidade à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Diante disso, proceda a Secretaria à certificação de que a petição de embargos à execução foi juntada aos autos dentro do prazo legal, estando, portanto, tempestiva. Tendo sido tempestiva a manifestação, determino à Secretaria da vara que intime a parte executada, por seu advogado, para que protocole a petição de embargos da forma que determina o CPC, em seu art. 914, §1º, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação dos embargos à execução, inclusive observando o pagamento das custas. Findo o prazo, certifique-se a Secretaria quanto a interposição dos embargos na forma correta. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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