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0800587-61.2022.8.20.5150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 8.176,85
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA
CPF 430.***.***-87
TABOLEIRO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
SUELDO MAIA PINHEIRO
SONIA MARIA DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO BESSA MEDEIROS
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
DENYS DEQUES ALVES
OAB/RN 9120•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
27/04/2026, 12:41Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 07:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 07:44Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 10:19Juntada de alvará recebido
23/04/2026, 10:18Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 13:48Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 05:50Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 15:55Publicado Intimação em 28/10/2025.
28/10/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:13Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 14:24Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 14:24Juntada de ofício
24/10/2025, 14:17Expedição de Ofício.
23/10/2025, 22:18Juntada de certidão
30/06/2025, 12:17Documentos
Decisão
•07/04/2025, 10:57
Despacho
•16/05/2024, 06:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2024, 12:34
Decisão / Despacho
•30/11/2023, 14:33
Decisão
•18/08/2023, 21:57
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 14:09
Decisão
•09/07/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 13:46
Acórdão
•03/05/2023, 15:40
Despacho
•11/10/2022, 15:46
Sentença
•31/08/2022, 14:28
Despacho
•30/08/2022, 09:55
Despacho
•28/06/2022, 13:28